Pergunta 53 de 300

Was bedeutet "Rechtsstaat" in Deutschland?

O que significa "Estado de direito" (Rechtsstaat) na Alemanha?

Resposta correta

O Estado deve cumprir as leis.

Explicação

"Estado de direito" (Rechtsstaat) significa que o próprio Estado está vinculado às leis. Todas as ações estatais têm de assentar em leis e podem ser fiscalizadas pelos tribunais.